A Pesquisa com Células-Tronco e a Legislação Brasileira

Uma das grandes polêmicas mundiais no campo da bioética tem sido a utilização de embriões humanos para a obtenção de células-tronco, que podem se diferenciar em qualquer tecido do organismo. De um lado estão os pesquisadores, os grupos de movimento em prol da vida e os pacientes com doenças degenerativas, que vêem nessa pesquisa a chance de cura para o Diabetes, o Mal de Alzheimer e o de Parkinson, dentre outras. De outro, a oposição de setores religiosos e grupos anti-aborto que consideram que a vida começa no momento da concepção.

No Brasil, a nova Lei de Biossegurança, sancionada em março de 2005, permitiu a pesquisa científica com células-tronco embrionárias, obtidas em fertilização in vitro e congeladas há mais de três anos, desde que haja autorização expressa dos pais. Em resolução específica ANVISA RDC nº 33, de fevereiro de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária passou a regulamentar o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos no território brasileiro.

Mais recentemente, em 08 de fevereiro de 2007, o Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva baixou um decreto que instituiu a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, que tem por objetivo o estabelecimento de ambiente adequado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos inovadores, o estímulo à maior eficiência da estrutura produtiva nacional, o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, a absorção de tecnologias, a geração de negócios e a expansão das exportações. O mesmo decreto institui ainda o o Comitê Nacional de Biotecnologia para coordenar a implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, bem como outras eventuais ações que sejam pertinentes e necessárias para o desenvolvimento e utilização da biotecnologia, com ênfase na bioindústria brasileira.